Certificação: Regra limitará indicação política em fundações

O governo pretende fechar ainda mais o cerco para as indicações políticas na administração dos fundos de pensão do país. Está em estudo uma proposta que obriga os dirigentes e membros do conselho fiscal de cada plano de previdência a serem certificados. Isso pode ser feito, por exemplo, comprovando-se experiência na área a uma entidade técnica, como o Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social. Quem não conseguir essa credencial terá que ser substituído.

“Não é qualquer participante que pode ser o dirigente de um fundo, não é local para amador. Por isso que o governo se preocupa em exigir dos dirigentes uma profissionalização, o que é a certificação”, destacou o secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

O sistema de fundos de pensão administra um patrimônio estimado em R$ 700 bilhões. A ideia é evitar fraudes e irregularidades nas aplicações dos recursos e pagamentos das aposentadorias, como as apuradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também pela Polícia Federal (PF).

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) já exige que os responsáveis pelos investimentos sejam credenciados para atuar na gestão dos fundos. A proposta do governo é incluir nesse rol o administrador responsável pelos benefícios dos aposentados e os membros do conselho fiscal, que “é o órgão de controle interno da entidade e que, por ter grande responsabilidade, também deveria ser certificado”, explicou o secretário-adjunto de previdência complementar do ministério, José Edson da Cunha Junior. “[Cargo de] dirigente de fundo de pensão não é prêmio pelo fato de a pessoa ser amigo de alguém ou pertencer ao mesmo grupo político”, completou.

A ideia ainda tem que ser analisada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que reúne representantes do governo e de entidades ligadas ao sistema de fundos de pensão, que deve ser reunir na próxima semana. Se aprovada, a medida passa a valer imediatamente, mas o Ministério da Previdência vai definir qual será o prazo de adaptação.

A medida valerá inclusive para aqueles que já ocupam os cargos. Ele reconhece que essa é uma mudança que deve gerar discussão no Conselho, pois “contraria muitos interesses”. Mesmo assim, o secretário do Ministério da Previdência espera que a proposta seja aprovada no CNPC. Após o aval, esse texto vai anular a parte da resolução do CMN que trata das regras para os fundos de pensão, pois já incluiria as exigências.

(Fonte: Thiago Resende e Lucas Marchesini – Valor Online)